Última atualização: 27/02/2026
Contato: suporte@sismedonline.com.br
Responsável: Homero Pereira
Leitura essencial: O SisMed é uma ferramenta de apoio administrativo. O usuário é o único responsável pelo conteúdo inserido, revisado e emitido.
1. Aceite e vínculo contratual
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o SisMed, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Definições
- Plataforma/SisMed: sistema web para emissão e impressão de documentos médicos.
- Usuário: profissional que acessa a Plataforma.
- Conteúdo do Usuário: informações inseridas para compor documentos.
- Documentos: receitas, prescrições, atestados, solicitações e formulários.
3. Natureza da Plataforma
O SisMed é uma ferramenta de apoio administrativo. A Plataforma:
- ❌ Não realiza diagnóstico ou triagem clínica
- ❌ Não substitui julgamento clínico
- ❌ Não garante adequação a protocolos institucionais
- ❌ Não se responsabiliza por doses, interações ou contraindicações
Todo documento deve ser revisado pelo usuário antes de imprimir e assinar.
4. Responsabilidade profissional
O uso é destinado a profissionais legalmente habilitados. O usuário declara que:
- ✓ Possui registro profissional vigente
- ✓ Usará a plataforma conforme legislação
- ✓ É responsável pelos documentos emitidos
5. Conteúdo do Usuário
Todo conteúdo inserido é de responsabilidade exclusiva do usuário, incluindo:
- Identificação do paciente
- Diagnósticos e CID
- Medicamentos, doses e posologia
- Observações e justificativas
O SisMed não se responsabiliza por erros de digitação ou uso de modelos desatualizados.
6. AIH/APAC e formulários oficiais
A plataforma disponibiliza modelos para impressão, porém:
- ❌ Não é sistema oficial de órgão público
- ❌ Não valida autorizações ou faturamento
- ❌ Não garante conformidade normativa
7. LGPD e privacidade
O SisMed coleta dados do usuário para autenticação e personalização. Sobre dados de pacientes:
- ✓ Não há armazenamento permanente de dados clínicos
- ✓ O usuário deve manter confidencialidade profissional
- ✓ IP, user agent e sessão são registrados no cadastro
8. Obrigações do usuário
- ✓ Manter senha em sigilo
- ✓ Usar equipamentos e rede seguros
- ✓ Encerrar sessão ao final do uso
- ✓ Comunicar acessos indevidos
9. Disponibilidade
A plataforma pode ficar indisponível por manutenções, falhas de terceiros ou casos fortuitos. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
10. Propriedade intelectual
Todo código, layout e identidade visual pertencem ao SisMed. É proibido copiar, redistribuir ou explorar comercialmente sem autorização.
11. Condutas proibidas
- ❌ Uso para fins ilícitos
- ❌ Tentativa de burlar segurança
- ❌ Inserir scripts maliciosos
- ❌ Violar sigilo profissional
12. Limitação de responsabilidade
O SisMed não se responsabiliza por:
- Eventos adversos ou erros de medicação
- Perdas financeiras ou glosas
- Danos por indisponibilidade
- Uso indevido por terceiros
13. Indenização
O usuário indenizará o SisMed por danos decorrentes de uso inadequado da plataforma.
14. Rescisão
O SisMed pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação dos termos.
15. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. O uso continuado implica concordância.
16. Lei aplicável
Regido pelas leis brasileiras. Foro: São Luís/MA.
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